A tanto os direitos individuais como os direitos sociais estão incluídos na categoria mais ampla dos “direitos de defesa";
B a justiciabilidade dos direitos sociais, pelo Poder Judiciário, não apresenta nenhuma distinção substancial em relação aos direitos individuais;
C os direitos sociais costumam ter sua exigibilidade condicionada à prévia integração pela legislação infraconstitucional;
D a denominada “reserva do possível" é aplicada, indistintamente, com igual intensidade, aos direitos individuais e aos sociais;
E os direitos sociais, pelas suas próprias características existenciais, não podem ser fruídos por uma única pessoa.