Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Controle Externo 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 3
História e Geografia de Estados e Municípios 7
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 5
Português 20
Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um
processo judicial, viu-se condenado a pagar elevada importância
em dinheiro a um particular. Considerando que a causa foi
julgada pelo Tribunal de Justiça, o Procurador responsável iniciou
pesquisas para verificar se era possível submetê-la à apreciação
do Superior Tribunal de Justiça. Esse Tribunal pode vir a apreciar
as causas em que a decisão recorrida:
