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#1653110

É correto afirmar que o prazo decadencial previsto em lei:

  • pode ser renunciado;
  • está sujeito às causas que impedem o seu decurso;
  • está sujeito às causas que suspendem o seu decurso;
  • é sempre idêntico ao prazo prescricional;
  • uma vez transcorrido, deve ser conhecido de ofício pelo juiz.
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