A têm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial;
B devem ser interpostos no prazo de cinco dias;
C suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes;
D podem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios;
E não estão sujeitos a preparo.