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#2095457

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

  • tem personalidade jurídica de direito público e seu pessoal está sujeito à vedação constitucional de acumulação de cargos;
  • faz parte da administração direta e o ingresso de seu pessoal ocorre por meio de concurso público;
  • somente por lei específica pode ser autorizada sua instituição;
  • tem por objeto exercer atividade de caráter social, vedada a exploração de atividade econômica;
  • seu pessoal enquadra-se na categoria de servidores públicos estatutários.
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