Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#2094962

Determinado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementar, uma taxa que vem depois a ser modificada por lei ordinária em relação a dois de seus comandos: alíquota e base de cálculo. Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.

  • A lei ordinária é inválida, pois não pode alterar a lei complementar.
  • A lei ordinária é válida, pois a matéria por ela regulada não é reservada a uma lei complementar.
  • A lei ordinária é válida em relação à alíquota mas não em relação à base de cálculo.
  • A lei ordinária é válida em relação à base de calculo mas não em relação à alíquota.
  • A lei ordinária é inválida e sequer poderá ser convalidada por lei complementar superveniente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora