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#2094939

Assinale a opção que indica os atos normativos que podem ser objeto de controle de constitucionalidade pela via da ação direta.

  • Leis complementares e decretos regulamentares.
  • Leis ordinárias e atos internos do Legislativo.
  • Medidas provisórias e decretos autônomos.
  • Atos normativos privados e decretos legislativos.
  • Normas constitucionais originárias e emendas constitucionais.
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