A o projeto computar a atualização monetária das obrigações de pagamento como valor da obra ou serviço.
B houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
C existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição dos principais custos totais.
D houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento de pelo menos metade das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso.
E incluírem no objeto da licitação a origem de obtenção dos recursos financeiros necessários para a execução, bem como uma estimativa da quantidade do fornecimento de materiais.