A Apenas as entidades controladas diretamente pela União subordinam-se ao Decreto.
B A anulação do procedimento licitatório não anula a ata de registro de preços.
C Os licitantes terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório.
D O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços for feita à distância em sessão pública.
E A modalidade de licitação pregão na forma eletrônica destina-se à aquisição de bens e serviços que apresentam alguma particularidade.