A tem uma alíquota máxima de 5% prevista em lei ordinária, mas não há previsão de alíquota mínima;
B só pode ser cobrado pelos Municípios após a edição de lei complementar municipal;
C incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, de caráter profissional, prestados em caráter oneroso, desde que a empresa ou o profissional autônomo tenha estabelecimento fixo;
D incide na importação de serviços, cabendo ao tomador estabelecido em território nacional efetuar a retenção e o recolhimento do ISS devido pelo prestador estrangeiro;
E incide sobre o fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.