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#2734355

Município da Federação exige taxa de um sindicato de trabalhadores, em virtude de um serviço público específico e divisível a este prestado. Tal exigência:

  • é inconstitucional, pois esses sindicatos são equiparados ao Estado;
  • é inconstitucional, pois os sindicatos de trabalhadores são imunes à tributação;
  • é inconstitucional, pois os sindicatos de trabalhadores são entidades de utilidade pública;
  • é constitucional, ainda que não tenha sido formalmente instituída por lei, por estarem as taxas previamente previstas no Código Tributário Nacional;
  • é constitucional, desde que a taxa tenha sido instituída por lei.
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