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FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Estatística

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 5 Estatística 39 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 7 Matemática 1 Português 20
#2013168
Legislação da Defensoria Pública: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009, Atuação Institucional dos Defensores Públicos
2014 FGV DPE-RJ
Técnico Superior Especializado Administração +

Pedro foi atendido pelo Defensor Público André, que entendeu não ser Pedro um hipossuficiente econômico. O Defensor Público deverá.

  • encaminhar Pedro para seu Defensor Público Tabelar.
  • dar ciência ao Corregedor Geral e encaminhar Pedro para um Advogado.
  • dar ciência ao Defensor Público Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.
  • encaminhar Pedro para a Corregedoria, que decidirá se o Defensor Público deve ou não atendê-lo.
  • encaminhar Pedro para a Ouvidoria Geral.
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