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#2013192

Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso;

  • o responsável pela apuração deve comunicar o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar.
  • a autoridade que houver promovido a sindicância, configurada a irregularidade, aplicará de imediato a pena disciplinar cabível.
  • a instauração de sindicância impede a adoção imediata das medidas acautelatórias.
  • a apuração sumária por meio de sindicância deve seguir o rito determinado para o processo administrativo disciplinar.
  • não será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em vista que o mesmo é exigido para penas mais graves.
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