A é ilegal, visto que na operação de circulação de bens do ativo imobilizado não incide ICMS.
B é inconstitucional, já que somente a circulação jurídica e econômica de bens é tributável.
C é lícita, permitindo à Administração Fiscal exercer seu poder de fiscalização.
D é abusiva, não sendo razoável a exigência de emissão de nota fiscal, sem o dever de pagar o ICMS.
E é lícita, eis que o deslocamento de bens se subsume à hipótese de incidência do ICMS.