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FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Sanitária

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 3 Direito Penal 3 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 9 Português 25
#2172659
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul)
2013 FGV MPE-MS
Analista Administração +

Assinale a alternativa que indica a hipótese em que poderá ser realizada a alteração da lotação do servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante < i> remoção.

  • Na movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior para a progressão por merecimento.
  • De ofício, por ato do Colégio de Procuradores de Justiça, no interessa da Instituição.
  • Por permuta, entre dois ou mais servidores detentores de cargos diversos, condicionado o seu deferimento à anuência das respectivas chefias e ao interesse da Administração.
  • A pedido, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e à existência de vaga.
  • A pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público e ocupante do mesmo cargo, que foi deslocado compulsoriamente no interesse da Administração, condicionada à existência de vaga.
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