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#2423582

A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas.

Nessa linha, pode ocorrer

  • a subvenção de igrejas e cultos religiosos.
  • a criação de igrejas especiais.
  • a permissão de criação de igrejas
  • o relacionamento de dependência com integrantes de igrejas.
  • o embaraço quanto ao funcionamento das igrejas.
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