A O poder constituinte decorrente é exercido pelos Estados-membros para elaborar suas Constituições Estaduais, devendo observar os princípios da Constituição Federal.
B O poder constituinte decorrente autoriza os Estados-membros a estabelecerem soberania própria, inclusive com previsão de secessão, desde que aprovada por plebiscito estadual.
C A Constituição Estadual pode contrariar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, desde que amplie a autonomia estadual e respeite a separação de Poderes.
D Compete aos Estados, por medida provisória, regulamentar os serviços locais de gás canalizado, pois se trata de matéria de interesse predominantemente estadual.
E A instituição de regiões metropolitanas depende de lei ordinária estadual e pode abranger Municípios não limítrofes, desde que haja interesse comum.