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#1588800

É considerado requisito para a qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva

  • ter celebrado contrato de prestação de serviços por, no mínimo, um ano com o respectivo Ministério Supervisor.
  • ter celebrado contrato de permissão e/ou concessão com o respectivo Ministério Supervisor.
  • ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, seis meses.
  • ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério Superior.
  • ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, um ano.
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