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#1588802

Acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que o contrato de trabalho por prazo indeterminado poderá ser rescindido por ato unilateral da Administração Pública na hipótese de

  • acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
  • redução de quadro de pessoal, por razões de conveniência e oportunidade.
  • insuficiência de desempenho no cargo, sem necessidade de procedimento prévio.
  • contratação que se torna inconveniente ou inoportuna.
  • falta grave, assim considerada discricionariamente pela Administração Pública.
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