Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 14 Inglês 10 Legislação Federal 1 Noções de Informática 10 Português 16 Redação Oficial 4 Regimento Interno 5
#2194258
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
2008 FGV Senado Federal
Técnico Legislativo Processo Legislativo


Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:

  • lei complementar e regulamento.
  • lei delegada e lei municipal.
  • emenda constitucional e lei estadual.
  • lei ordinária e lei municipal.
  • Regulamento e de emenda constitucional.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora