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FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 5 Direito Civil 12 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 13 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 6 Legislação do Ministério Público 3 Pedagogia 2
#2848523
Direito Constitucional: Supremo Tribunal Federal, Organização do Poder Judiciário
2010 FESMIP-BA MPE-BA
Promotor de Justiça Prova amarela

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

  • Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.
  • Compete julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
  • Compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
  • Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.
  • Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Procurador-Geral da República.
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