Disciplinas:
Administração Pública 1
Atualidades 8
Auditoria 1
Contabilidade Geral 3
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 1
Direito Civil 1
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Tributário 3
Estatística 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1
Matemática 1
Português 10
Raciocínio Lógico 4
As limitações ao poder de tributar são obstáculos
estabelecidos pela Constituição Federal para que o
ente tributante não exceda o exercício de suas atribuições, impondo, desta forma, ao contribuinte, uma
carga onerosa insuportável.
De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
1. Instituir taxas sobre atividades relacionadas à saúde ou a educação.
2. Utilizar tributo com efeito de confisco.
3. Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.
4. Cobrar tributos sobre operações de importação de combustíveis, sobre o patrimônio e a renda de entidades religiosas e templos de qualquer culto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
1. Instituir taxas sobre atividades relacionadas à saúde ou a educação.
2. Utilizar tributo com efeito de confisco.
3. Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.
4. Cobrar tributos sobre operações de importação de combustíveis, sobre o patrimônio e a renda de entidades religiosas e templos de qualquer culto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
