A O leilão não possui fase de habilitação.
B O leilão poderá ser cometido apenas a leiloeiro oficial.
C A divulgação do edital de leilão deve ocorrer exclusivamente em sítio eletrônico oficial.
D O leiloeiro oficial deverá ser selecionado mediante credenciamento ou licitação cujo critério de julgamento inclui técnica.
E O edital do leilão deve exigir e apontar a disponibilização de local para o cadastro prévio do licitante.