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#2265398

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, conceder-se-á:

  • mandado de segurança preventivo.
  • mandado de segurança.
  • mandado de injunção.
  • habeas data.
  • habeas corpus.
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