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#2272621

Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que:

  • É tributo estadual.
  • É imposto de competência da União.
  • É imposto de competência municipal.
  • Não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
  • Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
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