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#2272603

Tendo como base a legislação em vigor, é correto afirmar que:

  • A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
  • A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil.
  • A capacidde tributária passiva depende de estar a pessoa juridica regularmente constituída.
  • A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas jurídicas.
  • Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
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