Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Civil 11
Direito Constitucional 23
Direito Eleitoral 2
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Tributário 14
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 13
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Assinale a alternativa correta a respeito do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS).
