A É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo à iniciativa privada a sua regulamentação, fiscalização e controle.
C As ações e os serviços públicos de saúde integram um sistema único, composto de uma rede regionalizada, independente e não hierarquizada.
D São diretrizes organizacionais do sistema único de saúde a centralização das ações e dos serviços e a não participação da comunidade.
E O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social da União.