A O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido
B Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os princípios gerais de direito tributário.
C Na interpretação da legislação fiscal, a autoridade administrativa não pode se valer do uso da analogia.
D Pelo método comparativo de interpretação tributária, os princípios gerais de direito público poderão resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
E Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa de conceito, alcance e defnição dos efeitos tributários semelhantes ao direito civil.