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#2411929

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

  • O trabalho dentro do sistema prisional é facultado aos condenados à pena privativa de liberdade.
  • É vedado o trabalho do preso maior de sessenta anos.
  • o trabalho do preso será diário, inclusive aos domingos e feriados.
  • A jornada de trabalho do preso não será inferior a seis, nem superior a oito horas.
  • Mesmo sem expressão econômica, a prática do artesanato é estimulada como forma de incentivo cultural.
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