A O preso que trabalhar dentro do sistema prisional não terá direito ao pecúlio prisional.
B O trabalho do preso dentro do estabelecimento prisional gera vínculo empregatício com o Estado.
C O produto da remuneração pelo trabalho reverterá integralmente à família da vítima do seu crime.
D Os equipamentos de proteção individual não são extensíveis aos condenados com pena transitada em julgado.
E O trabalho do preso será remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário-mínimo regional.