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FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 2 Direito Civil 10 Direito Constitucional 5 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Legislação Estadual 1 Legislação da Defensoria Pública 2 Noções de Informática 5 Português 3 Redação Oficial 2
Anulada / Desatualizada
#2172108
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
2013 FEPESE DPE-SC
Analista Técnico

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:

  • Confederação sindical.
  • Presidente da República.
  • Mesa de Assembleia Legislativa.
  • Câmara Legislativa do Distrito Federal.
  • Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
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