A Os contratos não poderão ser alterados unilateralmente pela Administração Pública.
B Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso, ainda que justificado, no início da obra, serviço ou fornecimento.
C O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
D O contratado, na execução do contrato, não pode subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.
E Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, mas independem de notificação e manifestação do contratado.