A Cidadania e dignidade da pessoa são princípios relativos à existência do Estado de Direito.
B Os Direitos Fundamentais assumem a configuração normativa geral de princípios constitucionais.
C Princípios político-constitucionais são decisões jurídicas fundamentais dependentes de regras.
D Soberania e Estado Democrático de Direito são princípios relativos à forma de governo estatal.
E República e separação dos poderes são princípios relativos à forma, à estrutura e ao tipo de Estado de Direito.