A O registro fiscal ou contábil, bem como a declaração ou o documento fiscal exibido pelo sujeito passivo ou pelo terceiro obrigado, for insuficiente ou não merecer fé
B O contribuinte ou o responsável pelo serviço recusar-se a exibir à fiscalização o elemento necessário à comprovação do valor do serviço prestado
C A documentação fiscal não for reconstituída, no prazo regulamentar, em caso de perda, extravio ou inutilização
D A existência de fraude ou sonegação for constatada pelo exame de livro, documento fiscal ou comercial exibido pelo contribuinte
E O sujeito passivo incorrer, reiteradamente, em descumprimento de obrigação acessória