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#2531886

Se uma empresa de venda de móveis oferece a montagem desses móveis mediante o pagamento de uma quantia a mais, considera-se a operação como:

  • leasingfinanceiro, por envolver obrigação de dar e não de fazer, com incidência do ISSQN
  • conceito econômico de serviço, para efeito da incidência do ISSQN, nos termos da matriz constitucional
  • mista, com incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), por ser a atividade preponderante
  • desconto concedido pela empresa fornecedora do serviço, salvo quando o pagamento do serviço for efetuado mediante fornecimento de mercadoria
  • contraprestação pelos serviços prestados, com incidência do ISSQN sobre toda a operação e não sobre a remuneração em espécie estabelecida no contrato
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