A A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
B São símbolos da República Federativa do Brasil a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo nacionais.
C São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
D O cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.
E O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.