A o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
B cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
C cada senador será eleito com um suplente.
D a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
E cada legislatura terá a duração de quatro anos.