Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2)

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Contabilidade Geral 15 Direito Administrativo 1 Direito Financeiro 3 Direito Tributário 34 Legislação Estadual 5
#3627824
Direito Tributário: Impostos Estaduais
2025 FCC SEFAZ-PI
Agentes de Tributos da Fazenda Estadual Área de Conhecimento: Geral (prova 2)

O Supermercado Atlântico, localizado na cidade de Teresina/Pl, decidiu fazer a doação de 50 televisores de Última geração para serem sorteados durante os festejos em homenagem a Nossa Senhora do Amparo, a ser realizada na cidade. Embora o referido supermercado tenha tentado, junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Piaui, obter a isenção do ICMS incidente sobre as mercadorias doadas, ele não obteve sucesso, de forma que a operação sera tributada pelo ICMS.
Por sua vez, no tocante ao ITCMD, a Lei estadual nº 4.261/1989 determina 

  • que, nas doações para benemerência, o imposto deverá ser calculado mediante a aplicação de redução de 75% na base de cálculo.
  • que o imposto seja pago com a mesma redução de alíquota ou de base de cálculo concedida pela legislação do ICMS a essa operação.
  • que, nas doações para benemerência, o imposto deverá ser calculado mediante a aplicação de extraordinária de 2%.
  • a nao incidência desse imposto, pois a doação dos referidos aparelhos também constitui fato gerador do ICMS.
  • que o imposto seja pago com a mesma redução de base de cálculo concedida pela legislação do ICMS a essa operação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora