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#3503988

De acordo com o Código Cívil, a constituição da propriedade fiduciária

  • permite ao credor, antes de vencida a divida, usara coisa segundo sua destinação sendo obrigado , como depositário, a empregar em  sua guarda a diligência exigida por sua natureza.
  • opera o desdobramento da posse, tomando o devedor possuidor indireto da coisa
  • impede o uso da coisa, pelo devedor, antes do pagamento da divida.
  • transfere ao credor, com escopo de garantia, a propriedade resolúvel da coisa.
  • confere ao credor o direito de ficar com a cosa alienada em garantia, se a divida não for paga no vencimento.
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