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#1937873

Uma autoridade pública assinou um ato administrativo no dia 1º de abril, sendo que, no mesmo dia, edição do Diário Oficial publicou sua exoneração, a partir daquela data. Em vista do ocorrido, conclui-se que o ato em questão

  • possui vício de motivo, que permite a convalidação do ato.
  • possui vício de finalidade, que impede a convalidação do ato.
  • possui vício de competência, que permite a convalidação do ato.
  • não possui vício, pois a exoneração só produz efeitos no dia seguinte.
  • possui vício de forma, que impede a convalidação do ato.
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