Os entes políticos União, Estados, DF e Municípios necessitam arrecadar tributos suficientes à realização de suas respectivas
gestões governamentais. Para tanto, diversas espécies tributárias devem ser instituídas.
Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, a espécie tributária a ser instituída e a respectiva destinação do seu produto
arrecadado, para cobrir os gastos, é
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