Autoridades fiscais de determinado Estado resolveram aumentar a arrecadação dessa unidade federada, cobrando ICMS nas
operações com barras de ouro, transacionadas como ativo financeiro, mesmo na ausência de disposição da legislação tributária
específica nesse sentido, tendo como suporte para essa exigência o fato de que operações com joias confeccionadas com ouro
são tributadas pelo ICMS.
Nesse caso, o ICMS
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