Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2288078

A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo

  • instituído por meio de contrato administrativo, porque depende de consenso das partes.
  • que possibilita a Administração pública apreender, penhorar e executar administrativamente bens do administrado devedor, independente de prévio consenso e da natureza da dívida.
  • por meio do qual as decisões da Administração pública são impostas a terceiros, independentemente da concordância dos mesmos.
  • que autoriza a Administração pública a executar suas próprias decisões, sem autorização do poder judiciário, observados os limites da legislação pertinente.
  • que decorre do atributo da finalidade, possibilitando a antecipação dos efeitos da decisão final.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora