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#1961954

Uma Administração pública que tenha instituído pessoas jurídicas para auxiliar no desempenho de suas funções

  • apresenta organização por delegação, considerando que não desempenha tarefas diretamente na estrutura da Administração direta.
  • atua por meio de desconcentração, reservando para a Administração central apenas o núcleo essencial de atividades.
  • apresenta organização administrativa descentralizada, podendo, dentre outras medidas, delegar para esses entes a execução de serviços públicos.
  • depende de homologação judicial para que a atuação desses entes seja reconhecida como válida no ordenamento jurídico.
  • remanesce hierarquicamente superior aos referidos entes, que lhe devem submeter seus atos para prévia aprovação.
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