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#1961952

Diante do rompimento da tubulação de captação pluvial em decorrência de um acidente e considerando a proximidade do período de chuvas no município local, a Administração pública

  • deve realizar licitação sob a modalidade concorrência, tendo em vista a obrigatoriedade de todas as suas contratações de obras serem precedidas de procedimento licitatório em tal modalidade.
  • pode promover contratação emergencial, em razão da situação descrita oferecer riscos à segurança dos administrados, sendo urgente a realização dos reparos.
  • deve requerer autorização ao Poder Judiciário para a realização de obras emergenciais sem a obrigatoriedade de licitação.
  • deve realizar contratação por inexigibilidade de licitação, considerando que o objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos especializados.
  • pode optar entre contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme o número de interessados na prestação dos serviços.
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