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#1961937

A diretriz da participação da população nas ações governamentais na área da assistência social se dá, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por meio

  • da definição das prioridades orçamentárias deliberadas em audiências públicas convocadas a cada dois anos.
  • dos planos plurianuais deliberados nas conferências municipais e estaduais de assistência social.
  • de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
  • por meio da avaliação continuada da qualidade dos serviços sociais pelos usuários nos censos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
  • por meio dos conselhos de entidades beneficentes responsáveis pela execução dos programas assistenciais nas esferas municipal e estadual.
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