A fica vedada a suspensão compulsória das atividades das associações, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.
B desde que não tenham fins lucrativos, as atividades associativas gozam de imunidade tributária.
C a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização.
D a interferência estatal no funcionamento das associações somente se justifica para garantia da ordem pública, social e econômica do país.
E todos podem associar-se pacificamente em locais abertos ao público, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.