A os atributos da universalidade, da transparência ou visibilidade social, do controle social, da cultura cívica e da sustentabilidade.
B os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C as concepções da universalidade, da uniformidade e da equivalência, da irredutabilidade, da diversidade e do caráter democrático e descentralizado.
D os fundamentos da finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade e ampla defesa.
E os conceitos do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público, da legalidade e da impessoalidade.