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#1980124

Considere as seguintes atribuições dos órgãos do poder, no sistema constitucional vigente:

I. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

II. Fixação do subsídio dos Ministros de Estado.

III. Aprovação, por maioria absoluta e por voto secreto, da exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

IV. Extinção de cargos públicos vagos da administração federal.


De acordo com a Constituição Federal, trata-se de atribuições, respectivamente,

  • I - da Câmara dos DeputadosII - do Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da RepúblicaIII - do Senado FederalIV - do Presidente da República
  • I - do Congresso NacionalII - do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da RepúblicaIII - do Congresso NacionalIV - do Presidente da República
  • I - da Câmara dos DeputadosII - do Presidente da RepúblicaIII - da Câmara dos DeputadosIV - do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da República
  • I - do Senado FederalII - do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da RepúblicaIII - do Congresso NacionalIV - do Presidente da República
  • I - do Congresso NacionalII - do Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da RepúblicaIII - do Senado FederalIV - do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da República
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